| Projeto: |
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PL 592 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-592/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0592-2015 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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PROÍBE A LAVAGEM DE CARRO E CALÇADAS COM MANGUEIRA. OBRIGA QUE TODO LAVA A JATO TENHA HIDRÔMETRO, MESMO OS QUE POSSUEM POÇO ARTESIANO, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ÁGUA INDIVIDUAIS NOS CONDOMÍNIOS E MULTAR INDIVIDUO QUE DESPERDIÇAR ÁGUA |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / CALCADA / CONDOMINIO / CONSUMO / ECONOMIA / EDIFICIO / FISCALIZACAO / HIDROMETRO / INFRACAO / INSTALACAO HIDRAULICA / LAVAGEM / MANGUEIRA DE AGUA / MEDICAO / MULTA / PERDA / POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS / UNIDADE HABITACIONAL / VAZAMENTO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1027-2016
ver documento Urbs1033-2018
ver documento FIN0472-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 02/12/2015 | | CCJ | Recebido em 03/12/2015 | Encaminhado em 21/06/2016 | | URB | Recebido em 21/06/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | URB | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 27/06/2018 | | FIN | Recebido em 27/06/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | FIN | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 21/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 453/2018 de 04/09/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/10/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 448/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 805/2018
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